Jacareí realiza consulta pública sobre atualização da Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir
A Prefeitura de Jacareí promoverá, na próxima quinta-feira (6), uma consulta pública para discutir a atualização da Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento urbanístico que estabelece regras para construções acima do limite básico permitido pela legislação. O encontro será realizado às 18h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Centro […]