São José dos Campos muda sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços a partir de outubro

A Prefeitura de São José dos Campos vai mudar, a partir de 1º de outubro, o sistema utilizado para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A emissão, que atualmente é feita pela plataforma Nota Joseense, passará a ser realizada pelo Emissor Nacional da NFS-e, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios.

A mudança também envolve o sistema de emissão e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Com a migração, a NFS-e não poderá mais ser emitida da forma tradicional pelo site da Prefeitura de São José dos Campos. A página municipal continuará disponibilizando alguns serviços relacionados às notas, como geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas de documentos emitidos pelo Emissor Nacional.

Mudança segue regra federal

A alteração atende à Resolução Federal nº 189, de 23 de abril de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFS-e pelo sistema nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

O novo modelo utiliza um padrão único para a emissão das notas de serviços. Segundo a Prefeitura, a medida busca facilitar a rotina de prestadores que trabalham em diferentes municípios, já que o procedimento de emissão será padronizado.

A padronização também permitirá maior integração das informações entre municípios, facilitando o acesso aos dados para planejamento e fiscalização tributária.

Prefeitura fará transmissão para orientar contribuintes

Para explicar o funcionamento do novo sistema, a Prefeitura realizará uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira (25), às 15h, pelo YouTube. A orientação é voltada principalmente para prestadores de serviços e profissionais de contabilidade de São José dos Campos.

Os contribuintes também podem consultar as orientações disponibilizadas pela Prefeitura sobre a mudança ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças (SGAF) pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.

Serviço

Mudança: emissão da NFS-e passa da plataforma Nota Joseense para o Emissor Nacional
Início: 1º de outubro de 2026
Público diretamente afetado: prestadores de serviços, microempresas, empresas de pequeno porte e contadores
Orientação online: sexta-feira (25), às 15h
Onde: transmissão pelo YouTube da Prefeitura de São José dos Campos