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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no julgamento da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de redes sociais administrados por seus filhos para divulgar conteúdos relacionados aos atos […]
Foto: Divulgação/Agência Brasil O governo de São Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar a decisão que obrigou a utilização de câmaras corporais pelos policiais militares do estado. No documento enviado à Corte, a Procuradoria do estado defende ajuste na decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em dezembro do ano […]
STF divulgou vídeo de reunião ocorrida em julho de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas […]
Foto: PMT O Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quarta-feira, 1, a liminar de inconstitucionalidade de funções de confiança na área da Educação. O Plenário do STF julgou parcialmente procedente o pedido, por parte da Prefeitura de Taubaté, para suspender os efeitos da decisão da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 2012091-88.2023.8.26.000 para […]
Foto: Internet O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na última sexta-feira (6/10), o recurso impetrado pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, contra a condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso da contratação emergencial de empresa de transporte coletivo em 2009. Ele vai recorrer no cargo. A defesa salienta que “o […]
Foto: Internet O Supremo Tribunal Federal atingiu neste domingo (20) uma maioria de votos favoráveis à confirmação da determinação de que municípios proíbam a remoção compulsória de pessoas que se encontram em situação de rua. A decisão emanou de um julgamento derivado de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, PSOL e MTST, que argumentam a […]
Foto: Internet A AASP – Associação de Advogados realiza, de 24 a 26 de agosto, o 14º Encontro Anual AASP, um evento renomado que reúne profissionais e especialistas em Direito de todo o Brasil. Neste ano, o encontro ganha ainda mais prestígio com a participação especial do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente […]
Foto: Internet O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira, 17, a quebra de sigilo bancário de contas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pedido desta quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal (PF) e está no âmbito das investigações do esquema […]
Foto: Agência Brasil O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, na quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. A eleição do ministro […]
Foto: Divulgação Nesta segunda-feira (31), o governo federal promoveu uma atualização nas diretrizes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), um regulamento que foi estabelecido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Essa atualização inclui uma série de orientações e critérios destinados a aprimorar o serviço público. O Ministério da Gestão e Inovação […]
Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta semana ao mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido pela […]
Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão Morreu no domingo (2), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde estava internado há mais de uma semana. Ele tinha 85 anos. A causa da morte não foi revelada. O velório será realizado hoje (3), a partir de 10h, no STF, […]
A juíza Ludmila Grilo foi afastada de suas atividades após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir processo disciplinar contra ela. O conselho concorda que a juíza violou deveres funcionais que atestariam baixa produtividade e morosidade com suas atribuições. O caso será investigado. Ludmila Grilo é atualmente magistrada da Vara Criminal e da Infância e […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso. Ontem (15), o STF formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam […]
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje as decisões proferidas pela Justiça que concediam descontos de forma linear em ’mensalidades’ escolares, tornando-as inconstitucionais. Com a derrubada dessa obrigatoriedade, está mantida a prevalência Lei 9.870/99, que regulamenta o reajuste dos contratos escolares. Ministros do STF Os ministros do STF Luiz Fux, […]