Nota Fiscal Paulista libera R$ 34,7 milhões em créditos para consumidores

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (17) R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. Podem resgatar mais de 14 milhões de consumidores, que fizeram compras no mês de fevereiro de 2024, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.

Do total, R$ 19 milhões serão destinados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 15 milhões serão creditados para as pessoas físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.

Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta-corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Como resgatar
Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
Em “Cidadão”, do lado direito da tela, vá em “Nota Fiscal Paulista”;
Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô” e vão em “Acessar”;
Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em “Sacar”;
Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança;
Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome;
Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em “Valor” e vá em “Confirmar”;
Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em “Efetuar transferência”;
O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em “OK”.
Também é possível baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano desde a data da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todos os meses, os créditos expiram. Depois disso, não é mais possível resgatar valores.

Como participar da Nota Fiscal Paulista
Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
Clique em “Cadastro Pessoa Física”;
Preencha as informações solicitadas;
Clique em “Não sou um robô” e em “Avançar”;
O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte.

Ao fazer compras, solicite que o comerciante emita a nota fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.

Desde 2007, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.