Taubaté: prazo para pedir isenção de IPTU e Taxa do Lixo termina em 31 de outubro

Moradores de Taubaté que se enquadram nos critérios de isenção de tributos municipais têm até 31 de outubro para solicitar o benefício referente ao ano de 2027.

O prazo vale para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.

A solicitação pode ser feita pela plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida pela Prefeitura. Também é possível realizar o atendimento presencial, mediante agendamento, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.

Os documentos e critérios exigidos variam conforme o tributo e a situação de cada contribuinte.

Quem pode solicitar a isenção do IPTU?

Entre as situações que podem dar direito à isenção do IPTU estão:

• proprietários de imóveis populares ou rústicos;

• aposentados e pensionistas;

• pessoas com deficiência;

• viúvas;

• pessoas separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos;

• ex-combatentes e suas viúvas;

• proprietários de imóveis tombados, conforme os critérios previstos;

• templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.

A concessão do benefício depende do cumprimento das condições estabelecidas pela legislação municipal e da apresentação dos documentos exigidos.

A relação completa de critérios e documentos pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Taubaté.

Quem pode ter isenção da Taxa Complementar do Lixo?

A isenção da Taxa Complementar do Lixo pode ser concedida a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que estejam dentro das condições de pobreza ou extrema pobreza previstas.

Também podem ser beneficiadas, conforme os critérios municipais, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas.

Outra situação prevista é a de estabelecimentos que fazem a destinação de 100% dos resíduos por conta própria, por meio de empresa devidamente credenciada e licenciada.

Prazo termina em outubro

O pedido precisa ser apresentado até 31 de outubro para que a solicitação referente ao exercício de 2027 seja analisada.

A Prefeitura orienta os contribuintes a verificarem previamente os critérios e a documentação necessária para cada tipo de isenção.