Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos

A Justiça suspendeu, em decisão liminar, a sessão extraordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos que estava marcada para a próxima quarta-feira (1º) e que definiria a nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.

A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (26) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil) e Milton Vieira Filho (Republicanos).

Os parlamentares alegaram que a convocação da eleição ocorreu antes do período considerado adequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura.

Ao conceder a liminar, a magistrada destacou que o entendimento consolidado pelo STF determina que esse tipo de eleição deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, em respeito ao princípio da contemporaneidade. Segundo a decisão, essa regra preserva a alternância de poder, a periodicidade das eleições internas e a legitimidade da composição política do Legislativo.

Com isso, além de cancelar a sessão prevista para 1º de julho, a Justiça determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), não realize a eleição antes do mês de outubro.

Em nota, Roberto do Eleven afirmou que a convocação da sessão foi feita com base na legislação vigente e informou que a Câmara apresentará sua defesa por meio da Procuradoria Legislativa.

O presidente também declarou ter recebido a ação com surpresa. Segundo ele, dois dos vereadores que ingressaram com o processo votaram favoravelmente à alteração da Lei Orgânica que passou a permitir a realização da eleição em qualquer mês do segundo semestre e, inclusive, já participaram de disputas pela Mesa Diretora sob essa mesma regra.

Ainda de acordo com Roberto do Eleven, todos os possíveis candidatos tiveram o mesmo prazo para inscrição, sem qualquer diferenciação.

Disputa pela presidência

Até o momento, a disputa pela presidência da Câmara Municipal tem dois candidatos: Rafael Pascucci (PSD) e Lino Bispo (PL).

Além da escolha do presidente, a eleição definirá os ocupantes dos cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.