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Foto: Internet Pindamonhangaba já deu início ao primeiro repasse do Piso da Enfermagem junto a seus prestadores de serviços contratualizados. No dia 26 de setembro de 2023 foi aprovado junto a Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba o Projeto de Lei N°191/2023 (AUTÓGRAFO N.º 97 /2023) que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da […]
Foto: Divulgação O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso. Ontem (15), o STF formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam […]