Prazo para requerer R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos se estende por mais seis meses

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Pessoas físicas e empresas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda terão mais seis meses para reivindicar os valores. O prazo para o saque terminou na última quarta-feira (16), mas informações sobre como solicitar o dinheiro estarão disponíveis em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), permite consultar se há dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições, mesmo para empresas encerradas e pessoas falecidas. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem solicitados em até 25 anos, eles podem ser incorporados à União.

O governo esclarece que essa situação não se trata de um confisco. Os valores não sacados do SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, com a finalidade de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.

O novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição financeira onde estão os recursos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento. Aqueles que desejarem reaver o dinheiro esquecido deverão acionar as instituições financeiras.

Além disso, após esse período de contestação, haverá um prazo adicional de seis meses para que pessoas e empresas requeiram judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Esse prazo também começará após a publicação do edital. Passado esse tempo, os valores serão recolhidos pela União.

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o balanço sobre os recursos que ainda faltam ser resgatados dos R$ 8,6 bilhões disponíveis. Desses, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.

O SVR, que ficou fora do ar por quase um ano, foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos e a possibilidade de resgate para pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.