PGFN pede que Avibras regularize impostos atrasados sob risco de falência

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, com sede em Jacareí, para regularizar o pagamento de impostos atrasados. A empresa, que está em recuperação judicial, deixou de cumprir parcelas de um acordo de refinanciamento de dívidas com a União, que somam cerca de R$ 200 milhões, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

O pedido foi encaminhado à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial. No documento, assinado pelo procurador Guilherme Chagas Monteiro, a PGFN exige que a empresa regularize a situação, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.

Pressão por estatização

Diante da crise, o Sindicato dos Metalúrgicos defende a estatização da Avibras, argumentando que a empresa tem importância estratégica para a defesa nacional. Durante um seminário sobre soberania industrial realizado na quinta-feira (27), o presidente da entidade, Weller Gonçalves, reforçou a necessidade de intervenção do governo:
“O governo deveria assumir o controle, já que o BNDES e a Finep também são credores. A dívida com órgãos públicos justifica a estatização.”

Bloqueio de ações e risco de falência

A situação da Avibras se agravou após uma liminar da 37ª Vara Cível de São Paulo, na segunda-feira (24), que bloqueou as ações da empresa, pertencentes à Rocket Bridge NewCo Holding. O pedido foi feito pelo fundo Brasil Crédito e impede operações societárias, afetando as negociações com a investidora saudita Black Storm Military Industries, que desde janeiro busca adquirir parte da Avibras.

A decisão judicial determina que quaisquer pagamentos sejam feitos em juízo, dificultando ainda mais a recuperação da empresa. O futuro da Avibras segue incerto, enquanto a pressão por uma solução definitiva aumenta.