Novo CNPJ com letras e números passa a valer para empresas abertas a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitidos no Brasil passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi definida pela Receita Federal e será aplicada apenas às empresas abertas a partir da entrada em vigor da nova regra.

A alteração foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada em outubro de 2024 e tem como principal objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para emissão de novos registros, evitando o esgotamento do atual modelo, composto exclusivamente por números.

Como será o novo CNPJ

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a utilizar letras maiúsculas de A a Z e números de 0 a 9 nas primeiras posições do cadastro.

A estrutura será mantida da seguinte forma:

• Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do CNPJ;
• Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento;
• Os dois últimos continuarão sendo os dígitos verificadores, calculados pelo sistema de módulo 11.

Na prática, o novo formato será semelhante a AA.AAA.AAA/AAAA-DV, permitindo a combinação de letras e números.

Empresas já cadastradas não terão mudanças

A Receita Federal esclarece que os CNPJs atualmente ativos não serão alterados. Empresas, organizações e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão utilizando normalmente seus registros numéricos.

Durante o período de transição, os dois modelos — numérico e alfanumérico — coexistirão e serão aceitos em todos os sistemas públicos e privados que utilizam o CNPJ como identificação.

A mudança também não afetará as chaves Pix vinculadas aos CNPJs já existentes.

Abertura de empresas continua igual

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo formato não altera o processo de abertura de empresas.

Os procedimentos, documentos exigidos e etapas para obtenção do CNPJ permanecem os mesmos. A principal adaptação ocorrerá nos sistemas informatizados dos órgãos públicos e das empresas que utilizam o cadastro em suas operações.

Receita disponibiliza simulador

Para auxiliar na adaptação tecnológica, a Receita Federal lançou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta gratuita voltada a desenvolvedores e equipes de tecnologia.

O sistema permite gerar até mil CNPJs fictícios por usuário, validar números de acordo com as novas regras e consultar o histórico dos códigos gerados, possibilitando que empresas e órgãos públicos realizem testes antes da implantação definitiva do novo modelo.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é garantir uma transição gradual e segura, sem impactos para empresas que já possuem CNPJ ativo.