MEC proíbe cursos 100% EAD e restringe formato a distância em áreas da saúde e direito a partir de 2027

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O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo marco regulatório para os cursos de ensino a distância (EAD) no Brasil. As regras entram em vigor em 2027 e trazem mudanças significativas, como o fim dos cursos totalmente online e a exigência de atividades presenciais ou síncronas em todas as formações.

De acordo com a nova norma, ao menos 20% da carga horária dos cursos deverá ser realizada de forma presencial ou por meio de aulas ao vivo com professores ou mediadores. Além disso, todas as avaliações e provas precisarão ser feitas presencialmente.

O MEC também determinou a proibição total do formato EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida visa garantir a qualidade do ensino superior, especialmente em áreas que exigem contato direto com pacientes e atividades práticas intensivas.

Os estudantes que estiverem matriculados em cursos a distância antes da entrada em vigor das novas regras poderão concluir suas formações conforme o modelo vigente na época da matrícula.

Desde o início de sua gestão, Santana tem defendido maior controle sobre a expansão do EAD. Em março, ele destacou que 40% das matrículas autorizadas em Enfermagem estavam sendo feitas a distância, prática que o MEC pretende extinguir completamente.