Justiça aceita denúncia de contrato irregular para sede do Poupatempo em Aparecida

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A Justiça de Aparecida aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra a Prefeitura a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade. De acordo com a acusação, a administração de Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), teria fechado acordo sem respeitar trâmites do processo de licitação com a ex-sogra do chefe do Executivo.

Em julho de 2022, o Município celebrou convênio com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo) para instalação e funcionamento do Poupatempo, em um imóvel situado na praça Benedito Meireles, 79, no Centro.

A proprietária do imóvel é Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação. “Não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.

O MP afirmou também que a contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel, ressaltando que a Prodesp não apresentou condições prévias para escolha do imóvel e que não houve pesquisa de preços para justificar o valor firmado. A Prefeitura paga R$ 6 mil por mês para a proprietária.

Com base na denúncia, a juíza Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura à Maria Aparecida referente ao contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O Executivo terá que depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da proprietária do imóvel para a hipótese de improcedência da ação.

O Ministério Público havia solicitado o afastamento de Piriquito, mas o pedido não foi aceito pela juíza. O prefeito segue afastado por outro processo, referente à denúncia de superfaturamento na contratação de hotéis da cidade.

Segundo a Dra. Luísa “… inexiste prova suficiente de que o prefeito esteja dificultando a instrução processual ou agindo de forma a impedir a aplicação da lei. Desse modo, sem este risco delineado, o afastamento decorreria de própria antecipação do julgamento do mérito, o que não se admite”.

Prodesp – Em nota à redação do Jornal Atos, a Prodesp informou que firmou convênio com a Prefeitura de Aparecida para implantação do Poupatempo na cidade, sendo “… responsabilidade do Município a escolha do imóvel e locação. O atendimento à população continua sendo feito normalmente, mediante agendamento prévio”.

A Prefeitura de Aparecida foi procurada pelo jornalismo do Trânsito Aberto, mas até o fechamento desta matéria não se manifestou sobre a decisão da Justiça.