INSS desmente boatos sobre corte de aposentadorias e esclarece regras da biometria e da nova identidade

As redes sociais foram tomadas nesta segunda-feira (26) por informações falsas que afirmavam que o INSS deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuíssem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que não haverá qualquer mudança ou bloqueio para quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios em manutenção.

Segundo o INSS, a exigência de biometria digital faz parte de um processo iniciado em novembro e se aplica apenas a novos pedidos de benefícios, sem impacto imediato sobre quem já está no sistema. Nesta fase, a biometria pode ser comprovada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Caso o cidadão não possua biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Ainda assim, CNH e título de eleitor continuam válidos enquanto contiverem biometria.

Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN passará a ser o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. Todas as informações serão comunicadas oficialmente por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais de atendimento presencial.

Benefícios em manutenção não serão afetados

De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários ativos não precisam tomar nenhuma providência agora. A implementação da biometria para esse público será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos.

Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário, o INSS afirma que haverá comunicação individual e antecipada, sem prejuízo no recebimento dos valores.

Exceções previstas

Durante o período de transição, a exigência de biometria poderá ser dispensada em situações específicas, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público. Estão incluídos:

• pessoas com mais de 80 anos;

• pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;

• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• migrantes, refugiados e apátridas;

• brasileiros residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade do IBGE.

Cronograma da biometria no INSS

• Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos de benefícios exigem biometria (CIN, CNH ou título de eleitor);

• A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para solicitar benefícios;

• A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios.

Recomendação

Embora a obrigatoriedade total esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos emitam a Carteira de Identidade Nacional o quanto antes, para evitar filas futuras e aumentar a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.