Câmara de São José dos Campos elege Mesa Diretora para 2027-28 nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (1º) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação será realizada em sessão extraordinária, logo após a 53ª sessão ordinária, que terá o horário antecipado para as 9h. A convocação foi confirmada pelo Legislativo.

A disputa pela presidência envolve os vereadores Rafael Pascucci (PSD) e Lino Bispo (PL). Os dois integram a atual legislatura, que vai até 2028.

Além da presidência, a votação definirá os demais integrantes da Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e por funções administrativas da Câmara.

Projetos também estão na pauta

Antes da eleição, os vereadores participam da sessão ordinária, que terá cinco projetos de lei para leitura em plenário. Também será analisada a tramitação de uma emenda apresentada fora do prazo relacionada ao Projeto de Resolução 3/2026.

A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para estabelecer restrições à concessão de homenagens honoríficas, como medalhas e o título de cidadão joseense, a pessoas condenadas criminalmente. O texto também prevê a apresentação de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e do Estado de São Paulo.

A emenda apresentada propõe restringir a regra a condenações por crimes hediondos ou equiparados e por crimes considerados imprescritíveis.

Funções da Mesa Diretora

A Mesa Diretora participa da organização e condução das atividades legislativas e administrativas da Câmara. O presidente representa institucionalmente o Legislativo e conduz as sessões plenárias.

Entre as atribuições da presidência estão participar de decisões administrativas, desempatar votações e, nas situações previstas na legislação, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis quando o veto do prefeito é rejeitado pelo plenário.

A legislação também prevê que o presidente da Câmara possa assumir temporariamente a administração municipal em caso de impedimento ou licença simultânea do prefeito e do vice-prefeito.

A Mesa ainda participa da elaboração da pauta das sessões, da organização interna do Legislativo, da gestão orçamentária da Câmara e de procedimentos administrativos, além da autorização de despesas e do encaminhamento de relatórios financeiros ao Tribunal de Contas.

Onde acompanhar a eleição

A sessão ordinária e a eleição da Mesa Diretora serão transmitidas pela TV Câmara, pelo site do Legislativo e pelo YouTube da emissora.

Na televisão, a programação pode ser acompanhada pelo canal 12.3 da TV aberta, além dos canais 7 da Claro e 9 da Vivo.