Baixada Santista terá Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e espaço de apoio a familiares

Quase duas décadas após os Crimes de Maio — que deixaram 564 mortos em confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) — a Baixada Santista foi escolhida para sediar o Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos.

Somente na região, 115 pessoas morreram em 2006. Entre elas estava o gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio. Há indícios de que a maioria das mortes tenha ocorrido em execuções praticadas por policiais.

A Baixada também concentrou episódios recentes de alta letalidade policial. Entre 2023 e 2024, 84 pessoas morreram durante as operações Escudo e Verão.

Iniciativa inédita no país

O anúncio oficial da criação dos dois centros foi feito nesta quarta-feira (4), com a presença da ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo a pasta, a iniciativa é inédita no Brasil ao reunir ações voltadas à memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento de familiares atingidos pela violência de Estado.

“Centros de Memória são importantes, primeiro porque trazem a verdade para o conjunto da população; segundo, porque preservam e recuperam a dignidade das vítimas e de suas famílias. E, em terceiro, porque é um elemento fundamental na garantia da justiça de transição”, afirmou a ministra nas redes sociais.

De acordo com ela, os espaços também fortalecem a responsabilização de perpetradores de violações.

Como funcionarão os centros

O Centro de Memória terá como atribuições:

• Articular ações de preservação histórica

• Produzir conhecimento sobre letalidade estatal

• Oferecer atendimento psicossocial e jurídico a familiares

O CAIS Mães por Direitos, que funcionará no mesmo espaço, será estruturado como dispositivo de “porta aberta”, promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para mães e familiares afetados pela violência.

Os centros são fruto de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que ficarão responsáveis pela implementação e gestão do espaço.

“Esta é uma homenagem a nossos filhos, que não se pode apagar. Um memorial dos nossos filhos”, declarou Débora Maria da Silva.

Memória, cultura e acolhimento

Além de acervo e exposições permanentes, os centros deverão promover atividades culturais e educativas. A proposta inclui ainda a atuação de equipe multidisciplinar para atendimento nas áreas de saúde e jurídica, com foco no suporte às famílias vítimas de violência de Estado.

Ao concentrar episódios emblemáticos de chacinas e operações policiais com alto índice de mortes, a Baixada Santista passa a abrigar um espaço que une memória histórica e política pública de acolhimento — uma resposta institucional a demandas antigas de familiares e movimentos de direitos humanos.