10 anos: Plano Municipal de Mobilidade de Taubaté aprovado pela Câmara

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) de Taubaté foi aprovado pela Câmara Municipal de Taubaté. O projeto de lei que institui e estabelece as diretrizes para o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. O texto trata-se de uma atualização do Plano de Mobilidade Urbana elaborado em 2015 e foi enviado ao Legislativo em maio do ano passado.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem como objetivo estabelecer a Política Municipal de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos, planejando e traçando ações para curto, médio e longo prazo que abrangem intervenções físicas, medidas operacionais, medidas gerenciais e comportamentais relacionadas ao tráfego não motorizado de pedestres e ciclistas, acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou reduzida, transporte público e trânsito seguindo o Plano Municipal.

Detalhes do Plano Municipal

Alguns dos objetivos deste Plano Municipal são: orientar a gestão e o planejamento do sistema de Mobilidade Urbana Municipal; integrar o território municipal mediante a estruturação física e funcional do sistema viário; atenuar os impactos negativos decorrentes das altas taxas de motorização; criar planos especiais e específicos de mobilidade no centro urbano e no centro histórico, entre outros.

Após a promulgação da lei do Plano Municipal, a Secretaria de Mobilidade Urbana terá até 180 dias para publicar o Plano de Ação com o detalhamento das propostas apresentadas. Em seguida o mesmo será objeto de audiências públicas específicas.

A proposta do Plano Municipal de Mobilidade segue para sanção do prefeito.

O que é Mobilidade Urbana?

O Wikipédia estabelece que a Mobilidade urbana é definida como a facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. Tais deslocamentos são realizados através de veículos motorizados e não motorizados, além de toda a infraestrutura, dentre as quais vias e calçadas, que possibilita o ir e vir cotidiano.

A qualidade da mobilidade está intrinsecamente relacionada a articulação e união entre diferentes políticas, como as de transporte, trânsito, circulação, acessibilidade, desenvolvimento urbano e uso do solo, entre outras. O objetivo da criação das políticas de mobilidade urbana é reduzir as desigualdades da população em relação ao direito de ir e vir, garantindo a todo o cidadão o direito de acessar a cidade de forma justa e digna.

O transporte pode ser dividido entre transporte de pessoas ou de cargas.

No caso do deslocamentos de pessoas, estes podem ser realizados de forma motorizada, através de automóveis, motocicletas, ônibus, metrô, entre outros, ou por meios não motorizados, como a caminhada e o uso da bicicleta. Para que o deslocamento através de bicicletas ocorra de forma adequada há a necessidade de espaços adequados, como as ciclovias.

Quanto ao transporte de cargas, podem ser realizados através de diferentes modais: ferroviários, hidroviários, rodoviários e dutoviários.

Transporte Público

O Brasil apresenta expressiva desigualdade social, econômica e de classes, que refletem no acesso ao conjunto de serviços associados a mobilidade que, por sua vez, afetam o acesso e utilização de outros serviços, como escolas, hospitais, áreas de lazer, entre outros.

Em geral, a dificuldade de acesso a estes serviços está relacionada as altas tarifas associadas ao deslocamento, principalmente do realizado através de transporte público, quando comparadas à renda da população usuária. Outro problema associado ao transporte público é sua ausência ou ineficiência da prestação deste serviço em determinadas áreas, seja pela dificuldade de acesso ao local ou pela falta de investimento no serviço.

A PNAD, pesquisa realizada anualmente pelo IBGE, mostra que os problemas associados a mobilidade tem crescido. Ao avaliar indicadores como o tempo de deslocamento gasto entre o domicílio e o trabalho, a pesquisa demonstra que mesmo havendo investimento nessas áreas nos últimos anos, o tempo gasto pelos brasileiros para se deslocar da sua casa até o local de trabalho aumentou. O aumento no tempo de deslocamento foi identificado nas localidades comumente negligenciadas pelos investimentos públicos.