ILEGALIDADES

Data de publicação: 2019-05-08 08:28:10    Categoria: COLUNISTAS

Em Sucupira da Serra o caos continua instaurado, o poste continua urinando no cachorro e tudo tem anuência do chefe. Não há perspectiva de avanço.
No programa Clube Repórter segunda-feira Daniel Goulart expôs a todos um fato ocorrido em uma escola municipal após ser procurado pela mãe de um aluno, onde uma criança foi atingida por um armário e não teve qualquer auxílio da Secretaria de Educação, que eu já chamo carinhosamente de Secretaria de Mentira, visto sua característica. 
A Secretária, Ivana Merenda do CAIC, lavou as mãos para a situação e ainda ameaçou processar a Rádio Clube se colocasse a matéria no ar. Se acha acima do bem e do mal.
Já na terça-feira Daniel Goulart, que não cansa de falar aquilo que os coronéis temem ouvir, trouxe a pauta outro assunto que será tema de discussão inclusive na Câmara nas próximas semanas: o terreno da Sinotruck está sendo utilizado por um funcionário comissionado da Prefeitura para criar gado, explorar a terra e acredite, até extrair cascalho. Tudo isso muito provavelmente sem licença ambiental e com aval do Secretário de Desenvolvimento Econômico Marião. A Prefeitura é uma mãe!
Questionado, Mário Hoeller disse que acredita que tudo isso é legal. O ilustríssimo secretário muito provavelmente não conhece os requisitos do ato administrativo, que exige que o agente público observe alguns elementos em cada ação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Quando um secretário autoriza que um servidor público usufrutue de um terreno público para fins particulares, há transgressão gabaritada nos requisitos do ato administrativo, e portanto ilegalidade. 
Como aqui em Sucupira da Serra não há ilegalidade nunca, já que aqui não tem lei, também não é preciso observar a Constituição Federal na votação de projetos de lei. Ficou assim comprovado quando na última segunda-feira em regime de urgência foi aprovado uma lei que aumentava o salário da chefe do pronto-atendimento, criando um cargo de direção, para benefício exclusivo de UMA pessoa. Muito embora a Constituição Federal de como princípio da administração pública a “impessoalidade”, foi aprovado um projeto de lei pessoal com somente um voto contrário, vocês sabem de quem. 
Meio chata essa coisa minha e do pessoal da Rádio Clube de cobrarmos que seja observada a lei na Prefeitura de Sucupira da Serra, já que a gestão atual revogou todas. Estou começando acreditar que estamos na Lua.

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COLUNISTA

Jair Júnior

Vereador e Advogado, comprometido com as causas da sociedade

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