INVESTIMENTOS EM SAÚDE SERÃO MANTIDOS, AFIRMA GOVERNADOR APÓS DECISÃO NO STF

Data de publicação: 2019-04-29 06:19:14    Categoria:

Foto: Maurício Vieira/ Arquivo/ Secom

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a emenda constitucional que alterava o percentual mínimo de repasse para a área da saúde, mas o governador Carlos Moisés assegura que os investimentos no setor em Santa Catarina estão garantidos. O objetivo da administração estadual, assegura Moisés, é melhorar a qualidade do serviço prestado na área não apenas com o repasse dos recursos necessários, mas também com a qualificação da gestão.

"Se as gestões anteriores tivessem, de fato, investido 12% na saúde, não haveria R$ 750 milhões em dívidas como recebemos e que agora estamos pagando. A saúde precisa de investimentos, mas também de gestão competente. A decisão do STF veio para corrigir uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, mas a saúde continua com atenção prioritária do Estado", reforça o governador.

Na avaliação de Moisés, a decisão do Supremo tem valor simbólico para deixar claro que o governador precisa ter participação em todas as propostas que tratem do orçamento. Do contrário, as eventuais leis aprovadas pelo Legislativo são inconstitucionais, já que não é função dos deputados estaduais editar normas relativas a matérias orçamentárias.

Ao mesmo tempo em que assegura os investimentos necessários para a saúde, o Governo do Estado tem atuado em outras frentes para qualificar a gestão. A dívida herdada pelo setor já foi reduzida, e mais da metade dos credores teve os pagamentos regularizados.

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